Porto Velho, 30 de outubro de 2020.

“A política é um serviço inestimável de dedicação para a consecução do bem comum da sociedade. Ela é, antes de tudo, serviço; não é serva de ambições individuais, de prepotência de facções e de centros de interesses.” (Papa Francisco)

Queridos irmãos e irmãs,

Em novembro próximo, iremos às urnas para eleger prefeitos(as) e vereadores(as). É parte da missão da Igreja realizar leituras da realidade, à luz do Evangelho, observando os sinais dos tempos. Também é da nossa atribuição, em tempos especiais ou específicos, emitir posições e orientações destinadas aos cristãos e às pessoas de boa vontade.

Faz-se necessário evidenciar que não estamos diante de mais uma eleição municipal. O contexto no qual ocorrerão as eleições deste ano exige da sociedade uma reflexão profunda e nos convida, como cristãos, a um testemunho de compromisso com a vida. Estamos em um cenário profundamente marcado pela pandemia do Covid-19, um quadro de extrema gravidade. É notório que precisaremos cuidar, ainda mais, uns dos outros e de nós mesmos. Esses cuidados ultrapassam a atenção à higiene e o evitar as aglomerações com o firme propósito de conter a ação do vírus. Eles devem vir, sobretudo, acompanhados de um rigor crítico na escolha daqueles e daquelas que governarão nosso município no próximo período de quatro anos. Boas escolhas significam melhores resultados nos serviços públicos. Temos que ter responsabilidade na escolha dos candidatos. Todos e todas são corresponsáveis pela realidade política ao seu redor, pois elegem aqueles que tomam as decisões públicas. Para o(a) cristão(ã) votar não deve ser apenas uma obrigação, mas sim um ato consciente, pensado para o bem da coletividade e do planeta.

A Igreja reconhece o poder como um serviço. As eleições municipais nos dão a oportunidade de refletir sobre a importância do poder público, dos serviços e das autoridades públicas.

Esperamos que haja diálogos e debates orientados pelo respeito, sinceridade intelectual, rejeição pelas notícias falsas e pelo desejo e opção de alcançar o bem comum.

O nosso compromisso é com Jesus de Nazaré e seu preceito: “Eu vim para que todos tenham vida, e a tenham em abundância” (cf. Jo 10,10b). Por isso, é urgente garantir o direito à terra, ao trabalho e à moradia, como bem frisou o Papa Francisco; são condições fundamentais para o bem-viver do nosso povo. Neste caminho, confiamos nos processos participativos e comunitários como instrumentos da superação desses problemas impostos pelo modelo econômico e político.

Diante disso, propomos algumas orientações para subsidiar a escolha dos candidatos e candidatas a Prefeito(a) e Vereador(a) da sua cidade:

O Prefeito tem as seguintes atribuições, entre outras:

• Administrar o município e decidir como vai ser distribuído o dinheiro público;
• Cuidar das áreas de saúde, educação, transporte público, limpeza urbana, saneamento básico e dos espaços públicos;
• Aprovar ou não os projetos de lei votados pelos vereadores(as);
• Pode apresentar projetos à Câmara Municipal.

O(a) prefeito(a) pode ser reeleito(a) apenas uma vez consecutiva, e seu mandato dura quatro anos.

Atribuições do(a) Vereador(a), entre outras:

• Elaborar projetos de lei para o município, discuti-los com a comunidade e votá-los;
• Fiscalizar a ação do(a) prefeito(a) e de outros funcionários públicos;
• Avaliar os orçamentos do município e aprovar os gastos realizados pelo(a) prefeito(a);

O mandato do(a) vereador(a) dura quatro anos e não há um limite de reeleições consecutivas.

Devemos observar ainda nos candidatos e candidatas:

• Eles(as) devem ter boa índole, conhecer o Estatuto do Partido a que pertencem, ter competência, ser fichalimpa e ter uma boa proposta de governo;
• Se ele(a) for candidato à reeleição: analisar as suas motivações, observar como foi o mandato anterior, se está ou não envolvido com escândalos e corrupção.

Não vote em candidatos que manifestem defender só a sua categoria, pois eles(as) devem estar a serviço do bem comum e não somente de um grupo.

Por fim, a responsabilidade do(a) eleitor(a) não termina depois de ter votado. O(a) eleitor(a) deve acompanhar o mandato do(a) eleito(a), fiscalizar suas ações, acompanhar as votações dos Projetos de Leis e denunciar atos de corrupção.

Dom Roque Paloschi

Bispo da Igreja que está em Porto Velho