Fato histórico: é a primeira vez que a Organização dos Estados Americanos (OEA) faz uma declaração sobre a situação das comunidades e dos povos da Amazônia. O documento, publicado conjuntamente com a  Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM), destaca a importante presença dos povos amazônicos no cuidado da Amazônia e aborda a urgência humanitária e ambiental que este bioma está vivendo para toda a humanidade.

O Secretariado Geral da Organização dos Estados Americanos (GS/OEA) e a Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM) assinaram na manhã da segunda-feira, 8 de agosto, uma declaração conjunta apelando à proteção urgente da Amazônia e dos seus povos indígenas, quilombolas (afrodescendentes) e ribeirinhos. A cerimônia de assinatura realizada em Washington contou com a presença do secretário-geral da OEA, Luis Almagro, e do observador permanente da Santa Sé junto da OEA, em representação do cardeal Pedro Barreto, presidente da REPAM, Juan Antonio Cruz Serrano.

Conteúdo da Declaração Conjunta

A declaração destaca a “Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas”, da própria OEA. A partir daí, salienta a importância dos povos indígenas para a proteção da Amazônia, os seus direitos e os riscos que enfrentam diante das ameaças que vêm sofrendo de agressão, ferimentos, assassinatos, doenças, fome e expulsão dos seus territórios. Em seguida, no âmbito de aplicação desta Declaração Conjunta, salientam a necessidade de abordar e enfrentar “a urgência humanitária e ambiental que a Amazónia vive atualmente”, o que ameaça a sobrevivência, o equilíbrio ecológico e a perda da cosmovisão dos povos amazônicos.

Finalmente, a OEA e a REPAM listam algumas “recomendações urgentes e prioritárias para os estados da região, com base no conteúdo do 2º Relatório Regional da REPAM sobre a Violação dos Direitos na Região Pan-Amazônica”. Relativamente ao direito de viver livres de discriminação e ameaças, convidam os estados a ratificarem e implementarem o Acordo de Escazú, bem como a elaborarem e implementarem protocolos para a proteção dos defensores dos direitos humanos.

Quanto ao direito à terra e à utilização dos seus recursos, apelam a “garantir a segurança jurídica dos territórios indígenas”, a “dar prioridade ao investimento na gestão territorial e ambiental”, a “reforçar as instituições responsáveis pelo controle, supervisão e fiscalização das ações que ameaçam o ambiente” e a “gerar condições e espaços seguros para o desenvolvimento da participação dos cidadãos em questões ambientais, do uso da terra e do ordenamento e planejamento do seu território”.

No que respeita ao reconhecimento do direito humano à água, apelam ao desenvolvimento de políticas públicas “para o reconhecimento e proteção do direito à água, visto a partir de uma abordagem intercultural” e “para universalizar o acesso à água potável, ao saneamento e à gestão dos ecossistemas de água doce”. Sobre o direito à saúde, apelam ao “reforço da capacidade de resposta do setor da saúde com uma abordagem baseada nos direitos e respostas abrangentes à emergência”, convidando a “desenvolver um plano estratégico de respostas, coordenado e ampliado em resposta frente à crise sanitária da Covid-19”.

OEA e REPAM

A OEA é o organismo regional mais antigo do mundo, que remonta à Primeira Conferência Internacional dos Estados Americanos, realizada em Washington, D.C., de outubro de 1889 a abril de 1890. Foi criada em 1948, quando a Carta da OEA foi assinada em Bogotá, Colômbia, passando a vigorar em dezembro de 1951. O seu objetivo é alcançar nos seus Estados membros, que hoje compreendem 35 Estados das Américas, “uma ordem de paz e justiça, para promover sua solidariedade, reforçar sua cooperação e defender sua soberania, integridade territorial e independência” (Carta da OEA, art.1). Os seus principais pilares são a democracia, os direitos humanos, a segurança e o desenvolvimento.

A REPAM é um organismo eclesial nascido em 2014 como resultado do caminho percorrido pela Igreja Católica na Amazônia. Como rede, cultiva, cuida e reforça processos horizontais com os povos e organizações eclesiais e sociais da Amazônia e de outros territórios, acompanhando-os perante a violação dos direitos humanos, coletivos e naturais e sua denúncia e defesa política; e promove encontros comprometidos e sensíveis que também são capazes de mover outras esferas de consciência.

Relatório dos Direitos Humanos

No final de abril e maio de 2022, a Presidência e os representantes do Núcleo de Direitos Humanos da REPAM realizaram um giro internacional apresentando o “2º Relatório Regional sobre as Violações dos Direitos Humanos na Região Pan-Amazônica”. Tecendo redes de resistência e luta no Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela” perante as Nações Unidas em Nova Iorque, a OEA e a CIDH em Washington. No âmbito destas visitas, no dia 2 de maio foi realizada uma reunião com o Secretário-Geral da OEA, Sr. Luis Almagro, onde foi acordado publicar uma declaração conjunta sobre a situação dramática da Amazônia e dos seus povos.

O 2º Relatório sobre as violações dos Direitos Humanos no Panamá, publicado em março de 2022 pela REPAM, é o resultado dos casos apresentados no âmbito da 2ª Escola para a promoção, defesa e aplicabilidade dos Direitos Humanos, realizada em 2018 em Jaén, no Peru. A Escola de Direitos Humanos da REPAM é uma iniciativa que reúne líderes de povos indígenas e comunidades tradicionais da região Pan-Amazônica, com o objetivo de fornecer ferramentas educativas para ajudar a formalizar queixas sobre violações dos direitos humanos que ocorrem no território amazônico.

Leia aqui a Declaração Conjunta 2022 sobre a Proteção da Amazônia e dos seus Povos Indígenas, Quilombolas (afrodescendentes) e Ribeirinhos.

Fonte: CNBB